Termos e Condições – Motherboard Repair
1. Identificação do vendedor
A presente loja online é operada por:
Nome comercial: Motherboard Repair
Titular: José Ricardo Almeida Galante
NIF: 234587059
Morada: Rua Senhora da Penha, nº 733, 4460-426 Senhora da Hora, Portugal
Email: geral@motherboardrepair.pt
Contacto telefónico: 917 927 367
Ao utilizar este website e ao efetuar encomendas através do mesmo, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos e, quando aplicável, a prestação de serviços disponibilizados na loja online Motherboard Repair, bem como os direitos e obrigações das partes envolvidas.
A Motherboard Repair reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo aplicáveis os que se encontrem em vigor à data da encomenda.
3. Produtos e serviços
Todos os produtos apresentados incluem uma descrição o mais detalhada possível.
As imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.
No caso de serviços de reparação, o cliente aceita que os prazos podem variar consoante a complexidade do serviço e a disponibilidade de componentes.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
O preço aplicado será sempre o que estiver visível no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe:
Aceitação integral dos presentes Termos e Condições
Informação correta e completa por parte do cliente
A Motherboard Repair reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente de preços, indisponibilidade de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.
6. Pagamentos
A loja disponibiliza diferentes métodos de pagamento, que poderão incluir:
Multibanco
MB Way
Transferência bancária
Outros métodos disponíveis no checkout
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
7. Envios e entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer atrasos alheios à Motherboard Repair.
Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
A Motherboard Repair não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras.
8. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção da encomenda.
Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Serviços já totalmente prestados com consentimento do cliente
9. Devoluções e reembolsos
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, completos e na embalagem original.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro ou defeito imputável à Motherboard Repair.
O reembolso será efetuado após verificação do estado do produto.
10. Garantia e responsabilidade
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
A Motherboard Repair não se responsabiliza por:
Utilização indevida dos produtos
Danos resultantes de má instalação ou manuseamento
Perda de dados em equipamentos enviados para reparação (recomenda-se backup prévio)
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos e design) é propriedade da Motherboard Repair ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
12. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação com o cliente, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da lei em vigor.
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.